encontros de outono 2011 resumos comunicações iii sessão

III SESSÃO

Fernanda Rollo

O Salazarismo e o Plano Marshall

A conferencista pretendeu desenvolver a sua conferência relativamente ao Plano Marshall e a sua aplicação em Portugal em três momentos: o plano intrínseco, como se desenvolveu e o impacto que teve em Portugal. Focando duas leis, a da industrialização e a da electrificação do país, não havendo em Portugal uma rede de electrificação, na aposta da hidro-electricidade, o que convém salientar no plano da industrialização, é confrontar o país com a sua própria realidade para recuperar um certo tipo de industrialização, que tinha características específicas. Ora, com o Plano Marshall pretendeu.se a criação de indústrias de base, na recuperação do tecido industrial existente e criar algum espaço para a modernização. Desta forma, algumas características do Plano Marshall em Portugal, nomeadamente, no domínio da centralização dos transportes, no programa do desenvolvimento colonial, existindo durante a guerra um enriquecimento e uma capacidade financeira pública e privada para a aplicação do programa. Contudo, o regime não teve capacidade perante os mecanismo internacionais, encontrando-se dependente das autarcias nacionais, ficando o país mais dependente , não obtendo os bens essenciais, encontrando-se o regime deficitário na balança de pagamentos (1947 a 1949). A assistência financeira do Plano Marshall teve uma dotação de 90 milhões de dólares (mais de dois milhões e meio de contos), envolvendo igualmente a participação de fundos portugueses, os chamados fundos de contrapartida. Da aplicabilidade do Plano Marshall, com os seus programas de desenvolvimento, sendo os fundos distribuídos pelo Fundo de Fomento Nacional, salientou a conferencista a assistência técnica, a questão do comércio inter-europeu e internacional, um programa específico para as colónias, sendo o receio dos portugueses a tomada das mesmas por parte dos americanos (aqui existindo o levantamento aéreo perante o conhecimento dos recursos geográficos e hidrográficos), encontra-se patente, pela primeira vez, o conceito de produtividade. Era um programa para ser aplicado a médio, curto e a longo prazo. O que era necessário realizar era saber o que tínhamos e o que era necessário disponibilizar. Será com Cruz Correia que o programa, e a sua aplicabilidade em Portugal, é elaborado para a reconstrução económica do País. Só que o próprio programa é chumbado não só pelos próprios países europeus, como igualmente pelos europeus. Com Costa Fernandes o respectivo programa terá, contudo, uma reformulação, voltado para a essência do país, a agricultura. O Plano Marshall manteve o reforço da internacionalização, a política dos melhoramentos materiais, a ajuda financeira e técnica, as infra-estruturas, o esforço da reorganização e modernização do sistema produtivo nacional, a definição de novas opções políticas para o desenvolvimento económico com efeito nos ano 50 e a adopção de princípios de planeamento económico, eram algumas características dos investimentos do mesmo Plano em Portugal. Finalmente, foi salientado pela conferencista a utilização dos fundos de contrapartidas, com uma aposta clara em algumas indústrias e em algumas infra-estruras. Em suma, o Plano Marshall permitiu um desenvolvimento conservador em Portugal.

António Rafael Amaro

As Políticas de Fomento e Coordenação Económica Regionais do Estado Novo: o fracasso da divisão administrativa do país em províncias

Considerou inicialmente que o falhanço administrativo e organizativo do país em termos de Províncias ainda hoje se reflecte entre nós. Anuncia a seguinte perspectiva histórica da mesma temática: as divisões territoriais do ponto de vista supra-municipal, que já vem desde o liberalismo, continuou a ser um problema na I República, passando para o Estado Novo, estando o mesmo problema no presente, continuando a divisão administrativa supra-municipal a ser um problema. O Estado Novo, ao criar a divisão administrativa do território em províncias (1936), empenhou-se em criar esta mesma divisão administrativa no quadro da sua reforma administrativa para a organização do espírito corporativo, para assim poder resolver o problema supra-municipal. Se a I República herdou o problema, ela não teve capacidades para criar o código administrativo, devido principalmente há falta de uma consciencialização administrativa. Aliás, Jacinto Nunes, que pertenceu à comissão da divisão administrativa, abandonou a divisão das províncias, na medida em que se levantou uma forte oposição, mantendo-se a divisão distrital. Acrescentava que para haver desenvolvimento regional deveriam existir instituições, as quais não havia em Portugal. Só se colocou em agenda o problema das províncias devido a um movimento “regionalista folclórico”, nas palavras de Marcelo Caetano; e se num primeiro do código administrativo estavam em destaque os historiadores e os geógrafos, no estado Novo na feitura do mesmo código estavam os tecnocratas. A divisão provincial é fruto de um contexto político que contribuiu para a queda da I República, devido a um movimento regionalista, que integrava integralistas ou republicanos desiludidos com uma influência muito forte. O que a divisão provincial trouxe de novo foi a constituição das freguesias, dos concelhos e as províncias até 1959; e, por outro lado, no quadro administrativo corporativo surge a eleição por sufrágio orgânico dos mesmos órgãos.

Carlos Fiolhais

Ciência em Portugal

“A tecnologia hoje não existe sem ciência.”

Carlos Fiolhais

Considerando que a ciência em Portugal teve as suas épocas de luz e de sombras, de trevas, desenvolve a apresentação do tema em três momentos: as épocas de desenvolvimento e de retrocesso, a ciência hoje em Portugal e porque é que o país não se desenvolve. Apresentou as seguintes épocas de desenvolvimento: a época dos descobrimentos (c. 1500), a época do iluminismo (1772) e a época contemporânea (desde 1888). Defende a tese que o desenvolvimento em Portugal da ciência se deveu especialmente à realidade da abertura para o exterior. Se na época dos descobrimentos a ciência se construiu perante a observação e a experiência nos contactos exteriores, com o iluminismo tivemos os estrangeirados, como igualmente também tivemos os estrangeirados ao contrário, isto é, vieram cientistas de fora para Portugal. Por seu turno, a época contemporânea é a luz da ciência em Portugal por excelência, desenvolvendo-se o conhecimento através do intercâmbio e da circulação das pessoas, permitindo o desenvolvimento científico; e se vivemos num período de ouro, a ciência tem de estar em permanente circulação para a sua evolução, porque se não estiver em intercâmbio, a ciência não se desenvolve, estagna-se. Estabelece uma data principal: a de 1837, na medida em que foram criadas neste ano duas escolas científicas, a Escola Politécnica de Lisboa e a Academia Politécnica do Porto, esta ligada à Sociedade Industrial Portuense. Estas duas instituições científicas vão ser os embriões das Universidade de Lisboa e do Porto (1911) e do Instituto Superior Técnico (1911). Aliás, e apesar de tudo, considera o conferencista que a I República não promoveu um grande incentivo para o desenvolvimento da ciência em Portugal, devido a uma instabilidade política e à sua curta duração enquanto regime político. Por seu turno, o Estado Novo é um túmulo de sombra, completamente negro, apesar de ter salientado o Prémio Nobel da Medicina Egas Moniz (1949).

Finalmente, da revolução presente da ciência em Portugal, destaca a evolução do número de doutoramentos, estável até 1974, aumentando a partir de 1984 com a entrada de Portugal na União Europeia e depois com a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia em 1995, permitindo tais condições uma espécie de luz, uma época de ouro. De notar é a ascensão da mulher no mundo académico, existem jovens entre os 20 aos 29 anos a fazerem pós-graduações, realça o aumento das mulheres cientistas, assim como o aumento do número de investigadores que ultrapassam os 30%. Destaca igualmente a existência da empregabilidade no sector das empresas privadas, em detrimento do sector das instituições públicas, existindo aqui uma estabilidade. Existe, contudo, em Portugal algumas fragilidades, como é o caso, por exemplo, da criação das patentes, encontrando-se na cauda das estatísticas. A questão que o conferencista coloca é porque é que Portugal não se desenvolve tanto como acontece noutros países. Tal se deve, essencialmente, pela falta do desenvolvimento material, aliando-se o analfabetismo contemporâneo, a literacia. Conclui, que sem educação não pode haver riqueza.

encontros de outono 2011 resumos das comunicações II sessão

II SESSÃO

 

Prof. Jorge Fernandes Alves

Fazer Obra

“o moço Fontes”

                                                                                                               Ezequiel Campos

Os revolucionários liberais (1832-1834) exilados em França e em Inglaterra, trouxeram desses mesmos países, a questão do progresso e do desenvolvimento material, assim como igualmente as ideias. Uma elite que se alavanca no golpe de estado da regeneração. Aproveitaram do exílio o deslumbramento do desenvolvimento para aplicarem as medidas necessárias a Portugal, estando em causa aplicação da tecnologia, o desenvolvimento social e a estruturação do País. Citando o Prof. Jorge Alves João Crisóstomo, por exemplo, a imagem consumada a seguir à guerra civil no caso dos melhoramentos materiais é a Ponte Pênsil do Porto, sendo para outros deputados o Teatro D. Maria II. A insustentabilidade do desenvolvimento do país devia-se ao atraso industrial e à pouca actividade industrial, às guerras civis, as más instituições, a falta de instrução, a falta de liberdade industrial, a falta da liberdade da terra e do trabalho. O que estava em causa era um autêntico programa de regeneração do País, uma regeneração com a crença nos transportes, principalmente no caminho-de-ferro.

Na regeneração económica de 1850 temos os seguintes pontos essenciais para o desenvolvimento do País: melhoramento das comunicações (ideologia ferroviária, sendo as estradas esquecidas no fontismo), instrução (primária e profissional), instituições de crédito, reforma financeira, medidas especiais e eficazes para as colónias, fim dos monopólios (caso dos morgadios), pretendendo igualmente melhorar a condição material do homem e facilitar a sua regeneração moral. Contudo, para o Prof. Jorge Alves, convém falar de um fontismo antes de Fontes, na medida em que já havia as mesmas ideias não só teorizantes, assim como instituições públicas e privadas. Senão vejamos: pretendia-se antes de Fontes um círculo alargado das tecnologias, já existia a Sociedade Promotora da Indústria Fabril, a teorização económica por parte de José Acúrsio das Neves, a Liga dos Interesses Materiais do País, A Sociedade Promotora das Comunicações ou a Companhia das Obras Públicas de Portugal. Os projectos não vincaram ou devido a incapacidades políticas, à falta de uma paz social que não deixou desenvolver o País, até ao surgimento de Fontes.

Se entre 1848 e 1849, Fontes sublinha a ideia da criação do Ministério das Obras Públicas em Portugal, que não existia, afirma o seu ideário político (“sou do partido que quer a ordem e a liberdade, mas que quer a liberdade sem anarquia e a ordem sem despotismo”), considera-se progressista, defende o progresso material do país, defende o desenvolvimento da instrução pública e a reforma do acto eleitoral, o qual deve supor a afirmação do sistema representativo, em que proclama a ordem como sendo a primeira necessidade pública, defende o pagamento regular aos funcionários públicos, revela a sua capacidade técnica de discutir as estradas, sublinha a importância dos engenheiros militares (que vinham dos revolucionários liberais de 1832) a ligação do estado às empresas privadas, proclama a defesa dos interesses protectores da indústria, salienta o espírito de corpo, e defende os engenheiros militares na Academia Politécnica, colocando-se esta fecunda actividade política em acção a seguir ao golpe de Saldanha (1851), com a criação em 30 de Agosto de 1852 do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria. Fontes, através da dotação do fundo especial de amortização e da diminuição dos juros no estrangeiro, no jogo de forças nas nomeações para o Ministério (salientando-se a partilha das crenças comuns e a relação inter-discursiva dos seus membros), e enquanto os intelectuais falavam em decadência, os engenheiros militares falavam em progresso, o dito ”progresso” do fontismo caiu nas dívidas e na bancarrota pelo constante crescimento das despesas.

Pedro Lains

A Política dos Melhoramentos Materiais na “Regeneração”

Para o Prof. Pedro Lains, a história serve para alguma coisa; e a história económica contemporânea e política tem as suas bases no século XIX. Desta forma, a ideia base desta conferência foi para compreender o século XIX português no contexto da globalização económica em variados contextos, nomeadamente as transformações institucionais, as ligações entre as instituições e os melhoramentos materiais e tentar compreender as dificuldades da afirmação do Estado Liberal e se essas mesmas dificuldades foram ultrapassadas. Neste sentido, considerando que é a partir da Regeneração, e devido a uma estabilidade política, a qual é um marco para o século XIX, não significando o mesmo para Portugal, o ponto estratégico para o desenvolvimento da Regeneração em Portugal foi as reformas institucionais. As instituições do antigo regime alteram-se para novas instituições, dando novos contributos. Apesar de terem demorado muito tempo tais transformações, quer em Portugal, quer na Europa, sendo isto que é preciso compreender para a reformulação do Estado Liberal, e sendo a base de compreensão para o desenvolvimento a consolidação institucional, o que se passou ao nível da Europa foi o aparecimento de novos estados. Contudo, em Portugal, o processo foi mais lento. País pobre e analfabeto, sem vias de comunicação, Portugal não é um País excepcional. Ora, a questão a saber agora é o contexto europeu de Portugal perante o seu desenvolvimento material. Aqui temos um problema de causalidade, a saber, não é possível determinar os seus efeitos, nomeadamente no bem-estar que suscitou tal desenvolvimento, estando aqui em causa a melhoria das condições de vida em Portugal, e aqui a História não difere, relacionando o conferencista o desenvolvimento da regeneração com o Estado Novo e em políticas governamentais do tempo presente. Se o principio dos melhoramentos esteve presente na regeneração nas linhas ferroviárias, nas estradas, nas pontes, financiamento industrial, assim como na instrução, mas só que tudo isto muito pouco, na medida em que o estado não tinha legitimidade para constituir os impostos necessários para a despesa. O que permitiu o desenvolvimento dos melhoramentos materiais em Portugal foi a globalização económica, assim como para o desenvolvimento do Estado Liberal e das próprias condições de vida, apesar dos pés-de-barro do mesmo Estado.

Prof. Fernando Rosas

Salazarismo e Fomento Económico

O Prof. Fernando Rosas iniciou a sua conferência com os seguintes pressupostos de questionamento na problemática do fomento do salazarismo: Salazar foi o campeão da industrialização ou o rei do Portugal rural? O que foi Salazar? O que aqui está em causa, na metáfora de Rosas, são as esquinas da História. A lógica económica do salazarismo não é a do desenvolvimento, mas a do fomento económico, não só das obras públicas, como igualmente da reforma agrária, a política comercial, temos também a preparação de aumentar a produção e baixar o custo, através da tecnologia, ou o desenvolvimento da industrialização. Para Fernando Rosas, não se pode entender a lógica económica do fomento no Estado Novo sem a tratar na sua lógica social e política, sócio-económica, com base numa sociologia económica, senão teremos dificuldade em perceber o próprio Estado Novo. Nesta matéria, o político manda no económico. O saber durar, eis o que está em causa, a arte de saber durar as políticas da durabilidade, vai ser o que determina a economia, a ordem, a segurança, estando aqui a chave das políticas contraditórias para o fomento económico.

Se estamos perante um regime de tipo fascista, a sua promoção responde a três ameaças: i) a ameaça de uma revolução social e, que no fundo falhou, na medida em que o fascismo é uma revolução num espaço aberto perante as novas ameaças revolucionárias, ii) a ameaça da crise económica e financeira, com duas crises a seguir à I Guerra Mundial, a de 1921 (estando em causa não só o problema da sobre-produção, como também um paradoxo, já que crescem actividades comerciais inúteis, baixando o poder de compra, e a crise de 1928, iii) e tais crises económicas colocam o problema de como se responde a isto, ao mesmo tempo, com a delinquescência do Estado e, ao mesmo tempo, a crise do estado social e liberal. Ora, a transição da democracia para o autoritarismo não acontece só em Portugal, mas igualmente acontece em toda a Europa. Cria-se o consenso de uma actividade política e económica em que está por base um corpo dirigente para a evolução de um proceder autoritário. No caso de Portugal, caiu em Salazar, perante um programa comum para suplantar a crise social e alcançar um consenso social para a unificação do poder, reunindo para tal várias direitas, na evolução de um processo autoritário, anti-democrático e anti-socialista. A resposta comum em Portugal é a ordem na administração e no Estado, a desparlamentarização do regime, fazendo o Estado Novo compromissos com a direita republicana, supressão das liberdades públicas e democráticas, supressão da greve, uma ordem corporativa do trabalho, o qual recebeu o policiamento, sendo o trabalho o mais barato possível, sendo a incultura a bandeira histórica do patronato português. Para além disto, temos ainda uma política económica estrita orçamental e uma forte regulamentação na economia. Relacionando com os nossos tempos, a política do equilíbrio orçamental é semelhante, na diferença de que hoje conta-se com a presença do mercado internacional, enquanto que no Estado Novo tal política realiza-se sobre nós próprios.

Temos, no Estado Novo o corporativismo enquanto forma de disciplina social, criando o próprio Estado uma panóplia de intervenção económica, de instrumentos para a sua regulamentação. A ilusão era a seguinte: temos de consumir aquilo que produzimos, dependendo do estrangeiro, sendo a dependência portuguesa uma generalidade, mesmo na neutralidade da II Guerra Mundial, dependendo Portugal da Inglaterra, enquanto comprador, fornecedor, credor, investidor. O Prof. Fernando Rosas salientou alguns pontos essenciais do Estado Novo para a sua compreensão: i) autoritarismo (manda quem pode, obedece quem deve), ii) nacionalismo. Temos aqui a componente impessoal e colonial. Portugal não tem subsistência própria sem o império. As colónias são um negócio importantíssimo e são uma fonte de receita para o Estado nada invejável. É um imperialismo defensivo, não redentista. Contudo, por parte do Estado, este não traduz nenhum investimento nas colónias, iii) na política do fomento existe um conservadorismo e um reformismo moral, iv) interesses agrários, v) interesses agrários, vi) o import/export colonial, muito poderoso, nomeadamente perante a banca comercial e as companhias de navegação, vii) a indústria, tendo este sector uma conjuntura em que se anuncia o mundo operário, o qual caiu devido à ameaça do poder policial.

A lógica da deslógica económica é manter a durabilidade estatal. Ainda na indústria temos a protecção e o código normativo industrial, estando em causa, no fundo, não a nacionalidade económica. Mas o deixar como está, deixar vegetar a clientela política que vive à custa da própria protecção, ix) a organização corporativa. Até ao fim da guerra, o fomento económico é mais recíproco que real, porque fabricador da burguesia, criando uma classe dominante com forte intervenção estatal. No fundo, em termos económicos, temos no Estado Novo um produto interno baixo e regular, a industrialização é pequena em comparação com a explosão industrial dos ano 60 e, finalmente, x) a lei da reconstrução económica (1935-1950). Curioso aqui de salientar são as despesas de 51% na actividade militar, temos os melhoramentos rurais, o desenvolvimento da hidráulica agrícola nas propriedades rurais (não estando em causa as infra-estruturas), as obras públicas (poucos investimentos). Para Rosas, o fomento económico foi pobre, escasso e limitado. Aliás, a industrialização no Estado Novo é um mal necessário. Aliás, Salazar diz-nos que a força moral do país se encontra na agricultura.

encontros de outono 2011 resumos das comunicações I sessão

XIV ENCONTROS DE OUTONO

2011 Novembro 25

Sessão de Abertura

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de V. N. de Famalicão, Arq. Armindo Costa na abertura dos XIV Encontros de Outono 2011 (com a temática “A Política dos Melhoramentos Materiais em Portugal: da regeneração ao Século XXI”, que decorreram na Casa das Artes na cidade famalicense entre os dias 25 e 26 de Novembro, e com mais de uma centena de participantes) destacou o papel dos municípios no desenvolvimento e progresso do país. O autarca famalicense mais acrescentou ao criticar aqueles que consideram os municípios como “os gastadores do regime”, afirmando que “a dívida pública de todos os municípios representa uma ínfima parte do total da dívida pública portuguesa”. Considerando Bernardino Machado como um homem do nosso tempo, refere que o Museu Bernardino Machado é um museu que “resulta do trabalho de uma autarquia em prol da cultura.”

Prof. Norberto Cunha

O Prof. Norberto Cunha, coordenador científico dos Encontros de Outono e do Museu Bernardino Machado, afirmou que estamos perante um tema não só oportuno, a política dos melhoramentos em Portugal, mas também pelo facto de Bernardino Machado ter pertencido ao Ministério de 1893, devido aos melhoramentos que realizou, anunciando o tema dos próximos Encontros de Outono (2012), que será dedicado à agricultura. Se a História é a mestra vida, o tema em questão, o desenvolvimento português desde o tempo da Regeneração até aos nossos dias, e tentar adivinhar o que será o nosso futuro que nos preocupa no quotidiano, caso dos melhoramentos materiais, ou o progresso, que não é bem a mesma coisa, porque o progresso tem a ver com a ideia de liberdade, aliando-se ao desenvolvimento material a partir de uma determinada altura no processo históricos das sociedades. Desta forma, se o progresso não estiver nos seus fins, os quais se encontram nos meios, o que temos é um descalabro, porque os fins nos harmonizam, é o dever-ser entre o passado, o presente e o futuro, estando em causa o melhoramento da vida dois cidadãos. Fora dos fins, o desenvolvimento fica além das nossas expectativas; e se a história é indispensável para quem pensa, e esquecendo-se da memória, um País, sem a sua significação e o sentido da História (e da memória que a alimenta) é um País que se conduz ao totalitarismo.

I SESSÃO

David Justino

Progresso e Modernidade

A Ilusão da Modernidade

“Levantámos o aqueduto e esqueceu-nos a água que devia correr por ele.”

João Inácio Ferreira Lapa

Não pretendendo julgar o passado, mas tentar compreendê-lo e explica-lo, e não pretendendo criticar o fontismo, o Prof. David Justino pretendeu explicar os motivos e tentar perceber os mesmos motivos na edificação dos melhoramentos no Fontismo.

Citando inicialmente Anselmo de Andrade como ponto de partida, que explica os últimos 60 anos da política dos melhoramentos no seu “Relatório e Propostas de Fazenda” (1911), e que nos diz que “é de uma grande monotonia a nossa história financeira”, porque nela estão “ “as mesmas acções e os mesmos erros”, foca três ideias base: i) o estímulo das grandezas alheias, ii) a paixão do fomento, iii) o progressivo aumento do Estado. O que interessa para o conferencista verificar é a origem deste modelo, como é que ele se estruturou e como se introduziu entre nós desde o século XIX até aos nossos dias e porque é que não aprendemos com a experiência histórica. Considerando que o Fontismo está presente até aos nossos dias, ao longo de vários governos e épocas, a forma de construir as políticas e de identificá-las com as acções políticas ao lado da ideologia, entre a experiência e a acção na questão e na ilusão do progresso repentino, o que temos no próprio Fontismo é a personalização de uma política. Entre 1834 a 1852, duas ideias principais estavam em discussão, em diálogo e em tensão permanente: a ideia da liberdade face à ideia da ordem. No primeiro caso, temos os setembristas, no segundo os cabralistas, surgindo um terceiro plano de discussão: a ideia do progresso. O progresso é a liberdade e a liberdade tem de fazer-se com ordem; e, neste diálogo, nasce a ideia da modernidade.

O choque surge, precisamente, com a ideia de progresso. Tendo sido Oliveira Martins um dos maiores críticos do Fontismo, cita o conferencista um outro que se afasta dos governos regeneradores, falando de Alexandre Herculano, que alia ao progresso material o progresso moral. Na medida em que não basta o progresso material, porque há um outro, o moral, Herculano acusava os regeneradores de serem materialistas, desenvolvendo o progresso nas condições mais deterministas. Citando também Oliveira Marreca, que aponta a ideia de uma nova nacionalidade, a qual está relacionada com os valores civilizacionais (e que vai ser recuperado pelos republicanos), passa por Almeida Garrett, o crítico dos críticos, estando aqui patente a crítica romântica por excelência, termina com o Conde de Samodães, estando em causa a ligação do desenvolvimento material com o moral para a reconfiguração do liberalismo na ideia do progresso. E se o que influencia Fontes não é, como pretendia Oliveira Martins a escola anglo-saxónica de Manchester, mas sim o liberalismo francês, caso de Michel Chevalier, o que pretende Fontes é, nas suas próprias palavras, “o progresso material do País”. O conferencista salienta a imagem deturpada de Fontes, não pretendendo ser fontista, salientando, por exemplo, para além do progresso material, o desenvolvimento da instrução pública. Se os projectos anteriores a Fontes falharam, foi porque não tinha capacidade financeira, ou os projectos eram híper-especulativos, na altura do cabralismo. No caso de Fontes, o que ele tinha era a liquidez internacional com uma taxa de juro baixa, assim conseguindo o financiamento externo. A lógica fontista era a seguinte: se investirmos, o Estado tem um melhor enquadramento territorial, infra-estruturas, mobilidade dos bens, assim criando maior riqueza, para gerar recursos fiscais e com estes criava-se o pagamento das dívidas. Este modelo é o recente. O ponto fraco do modelo é o seguinte: o País é abundante e a sua riqueza se não cresce, é porque não há acesso aos grandes centros de consumo do exterior. O que aqui está subjacente são as ilusões ideológicas, a ilusão da ideologia. Se estamos perante a crença da inevitibilidade das grandezas, na qual está incluída a paixão do fomento, a partir do tangível e não do intangível, do material e não do imaterial, será necessário a remodelação do pensar perante os valores.

Prof. Norberto Cunha

Bernardino Machado. Ministro das Obras Públicas (1893)

O Liberal Monárquico

Considerando Bernardino Machado um liberal monárquico, o Prof. Norberto Cunha focou inicialmente três personalidades que estiveram presentes no Ministério de 1893: João Franco, que vai ter influência na saída de Bernardino Machado, Augusto Fuschini, o socialista governamental, tal como ele dizia, não sou socialista, sou colectivista, e, claro, Bernardino Machado. O programa do Ministério era liberal e moderado, considerado pelos republicanos, principalmente por Jacinto Nunes, uma mistificação. A questão a saber é porque é que Bernardino Machado aceitou o convite de Hintze Ribeiro. A crítica de Bernardino Machado à política que seguia o engrandecimento do poder real. A profunda dissolução política suscitada por Dias Ferreira, em cuja actividade política não havia ideias, e Bernardino Machado acreditava que a política deveria ter ideias, foram alguns motivos de aceitação. Se Bernardino machado não tem grandes intervenções parlamentares, que são escassas, sendo a mais relevante a da discussão do Orçamento do Estado, tendo a consciência do que estava em jogo, por seu turno, a sua actividade governativa é notável, salientando-se três preocupações: a social, o fomento e a instrução. Aliás, Bernardino Machado não só considerava que sem o progresso económico não há processo político, como também evidencia que não é só o saber que domina o mundo, mas também a ciência, estando aqui, tal como ele nos diz na “Oração de Sapiência” de 1885, “a religião do progresso”; contudo, a ciência deveria ter em conta o reino dos fins, na medida em que é necessário pensar a instrução para uma moral, que tem o seu corolário no fomento. Acusado de governar com princípios, a actuação de Bernardino Machado no Ministério de 1893 foi de pouca durabilidade (Fevereiro de 1893 a Dezembro de 1893), tendo um papel activo e interventivo, fracassando o seu liberalismo governativo.

o ministério de 1893

mais indicações do ministério de 1893, ao qual bernardino machado pertenceu, segundo ele, o ministério mais liberal da monarquia. contém imagens dos ministros e uma breve notícia biográfica de cada um. imagens da hemeroteca digital.

bernardino machado e o ministério de 1893

É já amanhã que começam os XIV Encontros de Outono/2011, organizados pelo Museu Bernardino Machado e patrocinados pela Câmara Municicpal de Vila Nova de Famalicão. Com figuras notáveis do pensamento contemporâneo, caso de Fernando Rosas, David Justino, Jorge Fernandes Alves, Pacheco Pereira, Fernanda Rollo, Carlos Fiolhais, João Ferreira do Amaral ou Viriato Soromenho, entre outros, o Prof. Norberto Cunha, amanhã, por volta das 12h00, coordenador científico do Museu Bernardino Machado e dos Encontros de Outono, irá proferir a comunicação "Bernardino Machado, Ministro das Obras Públicas (1893)". Deixo aqui algumas indicações das actividades de Bernardino Machado nesse mesmo Ministério, pelas suas próprias palavras, para o desenvolvimento de Portugal, dedicando o blog de hoje ao Dr. Manuel Sá Marques, com um abraço saudoso e fraternal de amizade, pela impossibilidade da sua vinda a Famalicão. Concerteza que já conhece estas coisas, mas aqui vão elas.

i)

"Em 1893, sendo ministro com Augusto Fuschini, instituiu duas escolas no Alentejo, uma agrícola em Évora, que foi logo abandonada, outra de cerâmica em Viana, que ainda existe. Além disso, promoveu praticamente  a colonização alentejana, distribuiu pela primeira vez adubos químicos e sementes seleccionadas para intensificar a antiga cultura cerealífera da província, e, para proteger o seu nascente labor vitícola, subsidiou dentro dela a construção dum lagar e adega social. E que seguimento teve a sua iniciativa? Foi nesses mesmo gabinete de 93 que o seu colega Fuschini apresentou o projecto para a incorporação do imposto do real de água no imposto predial, e publicou um decreto em que se assegurava a independência do funcionalismo fiscal. Mas tudo isto foi depois posto de parte."

ii)

"E, contudo, quando ministro, o orador ordenou a aquisição duma draga para a Figueira da Foz. Mas é que, umas vezes, tem faltado a verba orçamental para ela trabalhar, e, outras vezes, não tem faltado a verba, mas sim quem fiscalize a sua aplicação."

"Foi o autor da reforma dos institutos insustriais e comerciais, que criou nesta cidade [Porto] um curso de arte industrial a preparar o magistério artístico das escolas industriais, curso que tão excelentes resultados começou a dar, a ponto de ser um seu aluno o primeiro classificado nos concursos para esse magistério. E eu que, como ministro da nação, desenvolvi e organizei a instrução industrial e comercial, imprimindo-lhe uma feição prática pelo aprendizado oficinal e mercantil na própria escola, eu que, olhando enternecidamente pelos mais fracos, regulamentei o trabalho da mulher e da criança nas fábricas, eu que, para facilitar e favorecer a colocação do operariado, publiquei o regulamento das bolsas de trabalho e, principalmente para lhe defender o salário, institui o primeiro tribunal de árbitros avindores em Lisboa e diligenciava instituir logo outro aqui no Porto; eu, que procurei assegurar a assistência às classes trabalhadoras com uma eficaz inspecção regional, à qual incumbi com urgência a elaboração do cadastro das nossas indústrias; eu que, representando o estado, expungi o empenho da admissão dos operários nas obras políticas e a subordinei à mais escrupulosa justiça, eu tenho perseguido, e hei-de perseguir, sempre tenazmente nesta minha campanha."

"Por esse Portugal marítimo fez tudo quanto pode, como ministro. Tornou possível financeiramente a conclusão das obras do Porto de Lisboa, ordenou a pronta reparação das avarias produzidas pelos temporais nos molhes de Leixões e do Funchal, dotou com dragas algumas das nossas barras açoriadas, e acudiu pressurosamente ao alumiamento das nossas costas. Foi ele ainda quem conseguiu lançar o cabo submarino para os Açores."

"Reinvindicou o cumprimento da regulamentação que promulgava, do trabalho das mulheres e dos menores - cuja saúde é preciso não deixar em risco! -, censurando as dificuldades que a reacção tem posto à sua execução, sem embargo da boa vontade e diligência da inspecção industrial, que ele, como ministro, tinha organizado e dotado convenientemente para assegurar a fiscalização do trabalho nas fábricas. E referiu os serviços incumbidos aos tribunais de árbitros avindores, o primeiro dos quais fundado por ele em Lisboa, reclamando a sua criação em todos os centros industriais importantes do país."

Bernardino Machado

camilo e o amor

para a cândida, assim, amorosamente

o amor é uma luz que não deixa escurecer a vida

camilo, lágrimas abençoadas

XIV encontros de outono 2011

as frases que aqui se colocam dizem respeito à declaração ministerial do governo de hintze ribeiro, lida por hintze no parlamento em fevereiro de 1893, ao qual bernardino machado pertenceu como ministro das obras públicas, comércio e indústria, entre fevereiro a dezembro de 1893. o texto encontra-se publicado no livro de bernardino machado da monarchia para a república: 1883-1905 com o título o ministerio de 1893. fuschini caracterizou este ministério como tendo sido um ministério que intencionava a democracia monárquica, nas palavras de bernardino machado a monarquia liberal. desde a amnistia, a administração (central e local), a instrução, a questão da dívida pública, ou os problemas da fazenda (nomeadamente o de economia, assuntos como os impostos directos e indirectos) são algumas das frases que seleccionei das propostas desse governo liberal e democrático para o desenvolvimento de portugal. inquestionavelmente, para o dr. manuel sá marques, com um abraço saudoso e de fraternal amizade, na esperança de mais um reencontro cá por vila nova, prometendo aqui colocar em breve as realizações de bernardino machado no ministério de 1893 para o engrandecimento do país.

"O ministério de 1893 na sua primeira fase, naquela em que o Bernardino teve a perigosa honra de ser colega do ilustre João Franco, foi uma honesta tentativa de implantação entre nós da democracia monárquica..."

Augusto Fuschini

 

AMNISTIA

"Era intenção do governo solicitar da coroa uma amnistia, não para os delitos eleitorais, mas para os delitos políticos, com excepção dos que houvessem sido cometidos por chefes militares.  / O governo proporia uma remodelação da lei reguladora da liberdade de imprensa, de forma a assegurar a liberdade de pensamento e a responsabilidade correlativa, estabelecendo-se para isto uma forma especial de julgamento que seja ao mesmo tempo uma garantia para a liberdade e um meio para se tornar efectiva a responsabilidade. Neste intuito, o governo solicitaria também da coroa uma amnistia para os delitos de imprensa que já tenham sido praticados. / No mesmo propósito se inspirava o governo com respeito à liberdade de reunião."

ADMINISTRAÇÃO

"Com respeito à administração, o governo proporia também a revisão das leis concernentes ao regime das corporações administrativas, de forma a garantir e a promover o desenvolvimento da vida local, descentralizando os serviços, mas ressalvando as necessárias restricções em matéria tributária e de recurso ao crédito."

INSTRUÇÃO

"O governo dedicar-se-ia com desvelo aos serviços da instrução pública, para que, com o aperfeiçoamento das instituições docentes e dos métodos de ensino, se possa atrair a frequência às escolas, tendo em vista os largos e incontestáveis benefícios que deste facto emanam para a sociedade."

DÍVIDA PÚBLICA

"O governo enocntrava pendente uma questão sobremaneira importante, qual era a do pagamento aos poradores dos títulos da dívida pública portuguesa. Afirmava o gabinete o propósito em que estava, e que traduzia o sincero desejo do país, de que aos credores do estado se pague tudo o que caiba nos recursos do tesouro.

FAZENDA

"Com respeito à questão da fazenda, declarava o governo que não é sua intenção propor novos agravamentos tributários, sem primeiro proceder a uma revisão escrupulosa do orçamento do estado, de modo que nos diversos ramos de administração pública se possam efectuar todas as reduções de despesa que as circunstâncias do país instantemente reclamam."