bernardino machado e o ministério de 1893

É já amanhã que começam os XIV Encontros de Outono/2011, organizados pelo Museu Bernardino Machado e patrocinados pela Câmara Municicpal de Vila Nova de Famalicão. Com figuras notáveis do pensamento contemporâneo, caso de Fernando Rosas, David Justino, Jorge Fernandes Alves, Pacheco Pereira, Fernanda Rollo, Carlos Fiolhais, João Ferreira do Amaral ou Viriato Soromenho, entre outros, o Prof. Norberto Cunha, amanhã, por volta das 12h00, coordenador científico do Museu Bernardino Machado e dos Encontros de Outono, irá proferir a comunicação "Bernardino Machado, Ministro das Obras Públicas (1893)". Deixo aqui algumas indicações das actividades de Bernardino Machado nesse mesmo Ministério, pelas suas próprias palavras, para o desenvolvimento de Portugal, dedicando o blog de hoje ao Dr. Manuel Sá Marques, com um abraço saudoso e fraternal de amizade, pela impossibilidade da sua vinda a Famalicão. Concerteza que já conhece estas coisas, mas aqui vão elas.

i)

"Em 1893, sendo ministro com Augusto Fuschini, instituiu duas escolas no Alentejo, uma agrícola em Évora, que foi logo abandonada, outra de cerâmica em Viana, que ainda existe. Além disso, promoveu praticamente  a colonização alentejana, distribuiu pela primeira vez adubos químicos e sementes seleccionadas para intensificar a antiga cultura cerealífera da província, e, para proteger o seu nascente labor vitícola, subsidiou dentro dela a construção dum lagar e adega social. E que seguimento teve a sua iniciativa? Foi nesses mesmo gabinete de 93 que o seu colega Fuschini apresentou o projecto para a incorporação do imposto do real de água no imposto predial, e publicou um decreto em que se assegurava a independência do funcionalismo fiscal. Mas tudo isto foi depois posto de parte."

ii)

"E, contudo, quando ministro, o orador ordenou a aquisição duma draga para a Figueira da Foz. Mas é que, umas vezes, tem faltado a verba orçamental para ela trabalhar, e, outras vezes, não tem faltado a verba, mas sim quem fiscalize a sua aplicação."

"Foi o autor da reforma dos institutos insustriais e comerciais, que criou nesta cidade [Porto] um curso de arte industrial a preparar o magistério artístico das escolas industriais, curso que tão excelentes resultados começou a dar, a ponto de ser um seu aluno o primeiro classificado nos concursos para esse magistério. E eu que, como ministro da nação, desenvolvi e organizei a instrução industrial e comercial, imprimindo-lhe uma feição prática pelo aprendizado oficinal e mercantil na própria escola, eu que, olhando enternecidamente pelos mais fracos, regulamentei o trabalho da mulher e da criança nas fábricas, eu que, para facilitar e favorecer a colocação do operariado, publiquei o regulamento das bolsas de trabalho e, principalmente para lhe defender o salário, institui o primeiro tribunal de árbitros avindores em Lisboa e diligenciava instituir logo outro aqui no Porto; eu, que procurei assegurar a assistência às classes trabalhadoras com uma eficaz inspecção regional, à qual incumbi com urgência a elaboração do cadastro das nossas indústrias; eu que, representando o estado, expungi o empenho da admissão dos operários nas obras políticas e a subordinei à mais escrupulosa justiça, eu tenho perseguido, e hei-de perseguir, sempre tenazmente nesta minha campanha."

"Por esse Portugal marítimo fez tudo quanto pode, como ministro. Tornou possível financeiramente a conclusão das obras do Porto de Lisboa, ordenou a pronta reparação das avarias produzidas pelos temporais nos molhes de Leixões e do Funchal, dotou com dragas algumas das nossas barras açoriadas, e acudiu pressurosamente ao alumiamento das nossas costas. Foi ele ainda quem conseguiu lançar o cabo submarino para os Açores."

"Reinvindicou o cumprimento da regulamentação que promulgava, do trabalho das mulheres e dos menores - cuja saúde é preciso não deixar em risco! -, censurando as dificuldades que a reacção tem posto à sua execução, sem embargo da boa vontade e diligência da inspecção industrial, que ele, como ministro, tinha organizado e dotado convenientemente para assegurar a fiscalização do trabalho nas fábricas. E referiu os serviços incumbidos aos tribunais de árbitros avindores, o primeiro dos quais fundado por ele em Lisboa, reclamando a sua criação em todos os centros industriais importantes do país."

Bernardino Machado

XIV encontros de outono 2011

as frases que aqui se colocam dizem respeito à declaração ministerial do governo de hintze ribeiro, lida por hintze no parlamento em fevereiro de 1893, ao qual bernardino machado pertenceu como ministro das obras públicas, comércio e indústria, entre fevereiro a dezembro de 1893. o texto encontra-se publicado no livro de bernardino machado da monarchia para a república: 1883-1905 com o título o ministerio de 1893. fuschini caracterizou este ministério como tendo sido um ministério que intencionava a democracia monárquica, nas palavras de bernardino machado a monarquia liberal. desde a amnistia, a administração (central e local), a instrução, a questão da dívida pública, ou os problemas da fazenda (nomeadamente o de economia, assuntos como os impostos directos e indirectos) são algumas das frases que seleccionei das propostas desse governo liberal e democrático para o desenvolvimento de portugal. inquestionavelmente, para o dr. manuel sá marques, com um abraço saudoso e de fraternal amizade, na esperança de mais um reencontro cá por vila nova, prometendo aqui colocar em breve as realizações de bernardino machado no ministério de 1893 para o engrandecimento do país.

"O ministério de 1893 na sua primeira fase, naquela em que o Bernardino teve a perigosa honra de ser colega do ilustre João Franco, foi uma honesta tentativa de implantação entre nós da democracia monárquica..."

Augusto Fuschini

 

AMNISTIA

"Era intenção do governo solicitar da coroa uma amnistia, não para os delitos eleitorais, mas para os delitos políticos, com excepção dos que houvessem sido cometidos por chefes militares.  / O governo proporia uma remodelação da lei reguladora da liberdade de imprensa, de forma a assegurar a liberdade de pensamento e a responsabilidade correlativa, estabelecendo-se para isto uma forma especial de julgamento que seja ao mesmo tempo uma garantia para a liberdade e um meio para se tornar efectiva a responsabilidade. Neste intuito, o governo solicitaria também da coroa uma amnistia para os delitos de imprensa que já tenham sido praticados. / No mesmo propósito se inspirava o governo com respeito à liberdade de reunião."

ADMINISTRAÇÃO

"Com respeito à administração, o governo proporia também a revisão das leis concernentes ao regime das corporações administrativas, de forma a garantir e a promover o desenvolvimento da vida local, descentralizando os serviços, mas ressalvando as necessárias restricções em matéria tributária e de recurso ao crédito."

INSTRUÇÃO

"O governo dedicar-se-ia com desvelo aos serviços da instrução pública, para que, com o aperfeiçoamento das instituições docentes e dos métodos de ensino, se possa atrair a frequência às escolas, tendo em vista os largos e incontestáveis benefícios que deste facto emanam para a sociedade."

DÍVIDA PÚBLICA

"O governo enocntrava pendente uma questão sobremaneira importante, qual era a do pagamento aos poradores dos títulos da dívida pública portuguesa. Afirmava o gabinete o propósito em que estava, e que traduzia o sincero desejo do país, de que aos credores do estado se pague tudo o que caiba nos recursos do tesouro.

FAZENDA

"Com respeito à questão da fazenda, declarava o governo que não é sua intenção propor novos agravamentos tributários, sem primeiro proceder a uma revisão escrupulosa do orçamento do estado, de modo que nos diversos ramos de administração pública se possam efectuar todas as reduções de despesa que as circunstâncias do país instantemente reclamam."

xiv encontros de outono 2011

Os XIV Encontros de Outono de 2011 estão subordinados ao tema “A Política dos Melhoramentos Materiais em Portugal: da Regeneração ao Século XXI”. Organizados pelo Museu Bernardino Machado, e com a coordenação científica do Prof. Norberto Ferreira da Cunha, os XIV Encontros de Outono serão realizados nos dias 25 e 26 de Novembro, na Casa das Artes, em Vila Nova de Famalicão, sendo a entrada gratuita e tendo a presença, após inscrição, a entrega de certificado.

Contando com a presença na abertura do Presidente da Câmara Municipal de V. N. de Famalicão, Arq.º Armindo Costa, os XIV Encontros de Outono terão no seu primeiro dia (25, Sexta-Feira) conferencistas como Jorge Fernandes Alves (“FAZER OBRA – A geração do pós-guerra liberal e a consciência do atraso económico”), Norberto Ferreira da Cunha (“Bernardino Machado, Ministro das Obras Públicas, 1893”), Fernando Rosas (“Salazarismo e Fomento Económico”), Fernanda Rollo (“O Salazarismo e o Plano Marshall”), David Justino (“Progresso e Modernidade”), Pedro Lains (“A Política dos Melhoramentos Materiais na “Regeneração”), Teresa Nunes “O Ministério do Fomento como motor de desenvolvimento, segundo Ezequiel de Campos”), Rafael Amaro das Neves (“As políticas de fomento e coordenação económica regionais do Estado Novo: o fracasso da divisão administrativa do país em províncias”). Por seu turno, no segundo dia (26, Sábado), teremos a presença de José Pacheco Pereira (“Tecnologia e Tecnocracia), João Ferreira do Amaral (“Economia e Futuro da Sociedade”), Carlos Fiolhais (“Ciência em Portugal: passado, presente e futuro”) e, finalmente, a de Viriato Soromenho Marques (“Que futuro para o progresso, que progresso para o futuro”).

Bernardino Machado, presente na política dos melhoramentos para o desenvolvimento de Portugal, nos finais do Século XIX, nomeadamente enquanto Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria (1893), imprimiu uma série de decretos para o avanço do País. A saber, instituiu duas escolas no Alentejo, uma agrícola em Évora, outra de cerâmica em Viana, imprimindo o desenvolvimento de uma agricultura científica, na distribuição de produtos químicos e de sementes para dinamizar a cultura cerealífera e, para proteger o trabalho na viticultura, subsidiou a construção de um lagar e de uma adega social. Entres outras actividades, promoveu a aquisição duma fraga para a Figueira da Foz, reformou os institutos industriais e comerciais, que criou no Porto, organizando um curso de arte industrial, tendo em vista a função prática da instrução. Neste campo, regulamentou o trabalho da mulher e da criança nas fábricas, reduzindo o horário de trabalho, para terem acesso à instrução. Esteve, ao mesmo tempo, nas obras do porto de Lisboa, de Leixões e no Funchal e acolheu a instalação nas costas portuguesas, conhecidas até então por costas negras, de faróis. Para além de ter criado as Bolsas de Trabalho, Bernardino Machado criou o Tribunal de Árbitros Avindores. E se alguns projectos para o melhoramento do País se concretizaram, outros, ou por faltas de verbas, ou por falta de fiscalização, não tiveram continuidade.